PROJETO IPTU JUSTO SERÁ DEBATIDO NESTA QUINTA-FEIRA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS


O projeto propõe que o contribuinte tenha direito a desconto percentual no valor do IPTU, caso haja, em sua comunidade, ausência de serviços públicos que deveriam ser prestados pela Prefeitura, tais como: meio-fio ou calçamento, canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgoto sanitário; rede de iluminação pública; escola primária ou posto de saúde a uma distância mínima de três (03) km do imóvel considerado.

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Segundo Honorato sobre o projeto:
"O projeto tem o objetivo de levar justiça tributária a uma sociedade que paga inúmeros impostos, mas não vê o retorno dos tributos na prestação dos serviços públicos, que só piora. Este é o objetivo do Projeto de Lei 027/19, IPTU Justo!", 

O projeto será debatido na Câmara Municipal de São Luís, nesta quinta-feira (24), às 9h, na Câmara Municipal de São Luís. 

Saiba mais sobre o projeto de Lei IPTU Justo no link:

https://www.camara.slz.br/projeto-iptu-justo-sera-debatido-nesta-quinta-feira-na-camara-municipal-de-sao-luis/