PREFEITOS PODEM SER MULTADOS POR REALIZAREM AÇÕES POR CONTA PRÓPRIA DE SANITIZAÇÃO, POR ESTAREM COLOCANDO A VIDA DAS PESSOAS E O MEIO AMBIENTE EM RISCO


Em consulta pública realizada ao CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA sobre os procedimentos a serem adotados para o uso de produtos químicos saneantes em grande escala para sanitização de logradouros públicos, o CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA foi enfático ao dizer que muitas prefeituras estão comentendo CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA ao despejar nas ruas saneantes sem supervisão técnica responsável, no caso um químico.

O uso de saneantes é permitido sem supervisão para ambientes domésticos e comerciais em pequena escala, para fins específicos. Quando utilizamos SANEANTES em larga escala, a presença do responsável técnico no caso um químico responsável é obrigatória por força de lei! Podendo inclusive os ordenadores de despesa do município responderem civil e criminalmente! disse o representante da instituição

Muitos municípios para piorar estão misturando componentes químicos sem orientação técnica alguma, podendo levar a população a morte inclusive ou provocar desastres ambientais, já que todos estes produtos irão infiltrar no solo, podendo contaminar poços, rios, mares e o lençol freático.

Nos casos de manipulação química são ainda mais graves, pois além do crime de responsabilidade, ainda existe o exercício ilegal da profissão, sem falar nos riscos que esses atos podem trazer para a sociedade. Já existem relatos de pessoas que passaram mal e vieram a óbito por combinações inadequadas de saneantes e centenas de outros casos de contaminações de poços e mortandade de peixes e outros animais devido a contaminação do solo.

Perguntamos quais as medidas estão sendo tomadas para proteger a população desses atos irresponsáveis de gestores públicos que querendo economizar agem por conta própria sem pensar na saúde da população.

Estamos fiscalizando por meio dos conselhos regionais todo o país, principalmente prefeituras que agem por conta própria sem respeitar a legislação e autuando tais prefeituras, aplicando multas e inclusive promovendo ações pro impobridade administtrativa, crime de responsabilidade, exercício ilegal da profissão e encaminhando denúncias aos órgãos competentes pelos crimes ambientais e até mesmo a polícia, nos casos de grave intoxicação e óbitos.

E o Conselho regional do Maranhão o que tem feito?

a 11ª região tem atuado ativamente no combate a estas iniciativas irresponsáveis, aplicado multas que variam de acordo com o município, estas multas variam de acordo com uma série de váriáveis que a equipe de fiscalização irá apurar. Recentemente um município da região meio-norte recebeu multa de meio milhão de reais e recorreu a justiça por meio de liminar e que foi derrubada, além disso os gestores estão sendo processados criminalmente por crime ambiental, civilmente pelos danos causados os poços de água dos moradores. A questão é grave, o momento é de enfrentamento da PANDEMIA, a SANITIZAÇÃO é uma arma fabulosa para se diminuir a propagação do vírus, mas não podemos combater um mal provocando um ainda mais grave que pode ter graves consequências a população e o meio ambiente.

Qual a recomendação do Conselho?

Sempre contratar um químico para supervisão da execução e responsabilidade técnica ou uma empresa legalizadaque possua contrato com um químico que será o responsável técnico da execução.

Sobre as multas, quais os valores?

Isso depende muito, como eu disse antes varia de acordo com uma série de variáveis, mas elas são bem mais altas do que pagar para alguém com competência técnica executar o serviço.

O Conselho está fiscalizando?

Devido a recomendação de isolamento social, somente nos casos muito graves temos enviado equipes, no que se refere as prefeituras estamos recebendo as denúncias, juntando provas como fotos, vídeos e testemunhos, para daí notificar, apurar e só então multar diante das provas coletadas, com o advento da internet, fotos e vídeos feitos por celulares fica fácil apurar responsabilidades, sem falar nas redes sociais. Na grande maioria das vezes o próprio gestor público gera as provas que irão gerar as multas e os processos, o que os deixa sem argumentos diante da justiça, quando é o caso.

Se não já tivéssemos muito o que nos preocupar com essa pandemia, agora ainda precisamos ficar alertas a esses gestores "MÃO DE VACA" metidos a professor Pardal que achar que burrifar  produto químico é que nem jogar milho pra pinto kkk.

O Conselho Regional de Química deixa disponível para a população um DISQUE DENÚNCIA ou informações, que a população pode se informar se a Prefeitura está ou não habilitada a realizar serviços de SANITIZAÇÃO.

(98) 3246-2651
(98) 98529-1572 whatsapp

ou pelo site:

https://www.crq11.org/  ou do Conselho Federal http://cfq.org.br/ 

sobre a responsabilidade técnica:

https://www.crq11.org/responsabilidade-tecnica/