DIREITO DO CONSUMIDOR COM DR ANTONIO MENDES


Recentemente chegou ao meu escritório um cliente indignado, por ter tido seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e jamais foi notificado para tomar qualquer providencia.

O cliente tinha razão, o Código de Defesa do Consumidor, no art. 43, §2º aduz que a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor.

Situação semelhante prevê o art. 14 da Lei nº 9.492/97(Lei dos cartórios de protesto), que determina que o Tabelião de Protesto expedirá a intimação ao devedor, no endereço fornecido pelo apresentante do título ou documento, considerando-se cumprida quando comprovada a sua entrega no mesmo endereço.

Os dispositivos legais são decorrentes do Princípio do Contraditório, previsto no art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.  

O cliente entendeu que não seria justo que ele tivesse seu nome exibido como mal pagador sem antes poder se defender ou pagar.

Em que pese o cliente ser de área técnica, teve um raciocínio digno de doutor em humanas.

O que gostaria de demonstrar é que, apesar de existirem uma centena de regras e princípios e dos juristas gostarem de palavras difíceis, petições longas, sapatos brilhosos e ternos azuis, a lógica e bom senso são a base destas normas.

O direito é simples, nós que complicamos. concluiu Dr. Antônio


Nota da Editora

Nossas revistas digitais tem o compromisso com a notícia isenta que leve informação aos nossos leitores, e mantemos um contato próximo, afim, de sabermos o que eles pensão e desejam saber. Há tempos estamos procurando um advogado honesto, sério, batalhador não só das causas "ganhas", mas também das causas "quase" impossíveis, o que hoje em dia anda meio raro no meio jurídico, os advogados querem apenas causas rápidas e confortáveis. Nesta busca em quase 2 anos ao terminar uma entrevista com um de nossos colaboradores o analista político Fernando Bastos, tomamos conhecimento por ele de Dr. Antônio Mendes, Fernando que tem grande conhecimento jurídico não poupou elogios ao brilhantismo de Dr. Antônio e sua honestidade, citando vários casos aonde o mesmo apenas o orientou e os problemas foram resolvidos por meio de sites como por exemplo: consumidor.org e anatel.org , Diante de tantos elogios convidamos o mesmo para nos falar um pouco sobre o direito civil e comercial o que resultou nesta matéria, curta e objetiva, sem mais delongas e ao alcance do entendimento de todos, por essas e outras vimos a público convidá-lo Dr.Antônio Mendes a se tornar um colaborador da coluna DIREITO DO CONSUMIDOR, que será postada aos Domingos, semanalmente.


atenciosamente,


Dora Alice Silva
Editora Chefe