Após repercussão negativa na sociedade e manifestação contrária da PGR CONGRESSO RECUA sobre Fundo Partidário


O relator do Orçamento no Congresso, deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirmou que o valor do fundo eleitoral para 2020 será de R$ 2 bilhões, quantia proposta pelo governo. A decisão representa um recuo do Congresso, que chegou a tentar engordar os recursos destinados às campanhas de candidatos a prefeito e a vereador propondo R$ 3,8 bilhões.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro havia anunciado que vetaria qualquer aumento do fundo. “O valor ficou em R$ 2 bilhões. É um valor de consenso”, afirmou o Neto.

A decisão do relator põe fim na novela sobre a quantidade de recursos públicos que seria liberada para as campanhas. Na terça-feira passada, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se reuniu com dirigentes de partidos na Câmara e levou uma proposta de baixar o valor do fundo para o ano que vem para R$ 2,5 bilhões, com o compromisso de que, assim, Bolsonaro não vetaria.

Pouco após a negociação ser noticiada pelo Estado, o presidente foi ao Twitter dizer que não havia tratado do assunto nem “enviado recado” ao Congresso.

Parte dos líderes que chegou a assinar o manifesto favorável a engordar o fundo afirmaram, ao Estado, que é melhor garantir os R$ 2 bilhões para as campanhas do que entrar em reta de colisão com o presidente Jair Bolsonaro.

A lista tinha assinaturas de integrantes do PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Juntos, esses partidos representam 430 dos 513 deputados e 61 dos 81 senadores. Caso o presidente vetasse a proposta, não haveria recursos para as eleições do ano que vem. Na semana passada, após a polêmica, Bolsonaro deixou clara sua posição sobre o tema.

Em evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, Bolsonaro se manifestou sobre o assunto e criticou o valor proposto pelo relator. “Vamos supor que passe o fundão de R$ 3,8 bilhões. Quanto caberá ao meu futuro partido (Aliança pelo Brasil)? Não sabe? Parabéns, é zero”, afirmou o presidente.

O fundo eleitoral se tornou a principal fonte de recursos de campanhas após a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2015, de proibir a doação empresarial. Em 2018, o fundo destinou R$ 1,7 bilhão a candidatos.

A disputa do ano que vem será a primeira eleição municipal abastecida majoritariamente com recursos públicos. As contribuições de pessoas físicas são permitidas, mas limitadas a 10% da renda do doador no ano anterior.